TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
USE FIBRA – INTERNET FIBRA ÓPTICA PARA CONDOMÍNIOS
Ao contratar qualquer plano da USE FIBRA, o cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições, que regulam a prestação dos serviços de acesso à internet banda larga via fibra óptica, bem como os direitos e deveres das partes.
1. DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet banda larga via fibra óptica, destinado exclusivamente a unidades residenciais localizadas em condomínios atendidos pela USE FIBRA, conforme plano contratado.
1.2. Conforme o plano escolhido, o serviço poderá incluir:
Acesso à internet em alta velocidade
Fornecimento de roteador Wi-Fi 6 em regime de comodato
Serviços adicionais, como TV Digital, canais premium e plataformas de streaming
2. DOS PLANOS, VELOCIDADES E BENEFÍCIOS
2.1. As velocidades anunciadas correspondem às velocidades máximas nominais, podendo sofrer variações em razão de fatores externos, tais como:
Estrutura interna do imóvel
Quantidade de dispositivos conectados
Condições técnicas da rede e manutenções programadas
2.2. Os planos ofertados para condomínios incluem, entre outros:
200 Megas (com valor promocional por período determinado)
400 Megas
500 Megas com upgrade promocional para 700 Megas
800 Megas com benefícios adicionais
1 Giga com TV Digital e canais premium, conforme oferta vigente
2.3. Benefícios promocionais, valores diferenciados e upgrades de velocidade poderão ter prazo determinado, sendo automaticamente ajustados após o término do período promocional.
3. DA CONTRATAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO
3.1. A contratação está condicionada à viabilidade técnica no endereço e à regularidade do condomínio junto à USE FIBRA.
3.2. A instalação será realizada mediante agendamento prévio e poderá depender de autorização da administração do condomínio.
3.3. A USE FIBRA concede, no momento da contratação, os seguintes benefícios ao cliente:
Instalação subsidiada no valor de R$ 90,00
Fornecimento de roteador Wi-Fi 6 em regime de comodato, avaliado em R$ 150,00
4. DO EQUIPAMENTO (ROTEADOR WI-FI 6)
4.1. O roteador fornecido permanecerá como propriedade da USE FIBRA, sendo disponibilizado ao cliente apenas para uso durante a vigência do contrato.
4.2. Em caso de cancelamento, o equipamento deverá ser devolvido em perfeito estado de funcionamento. A não devolução ou dano poderá gerar cobrança.
5. DA FIDELIDADE POR PLANO
5.1. Em razão dos benefícios concedidos, determinados planos estão vinculados a um período mínimo de permanência (fidelidade) de 6 (seis) meses, especialmente os planos que incluem:
Instalação subsidiada
Equipamento em comodato
Valores promocionais
Serviços adicionais (TV Digital, canais premium e streaming)
5.2. A fidelidade será aplicada individualmente por plano contratado, estando o cliente ciente dessa condição no momento da adesão.
6. DA MULTA RESCISÓRIA
6.1. Caso o cliente solicite o cancelamento do serviço antes do término do período de fidelidade, será aplicada multa rescisória proporcional, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação vigente.
6.2. A multa não possui valor fixo, sendo calculada de forma decrescente, com base nos benefícios concedidos, conforme a seguinte lógica:
Valor total dos benefícios concedidos:
Instalação subsidiada: R$ 90,00
Roteador Wi-Fi 6 em comodato: R$ 150,00
Total: R$ 240,00
Fidelidade: 6 meses
Valor mensal do benefício: R$ 40,00
6.3. O valor da multa corresponderá à multiplicação do valor mensal do benefício pelo número de meses restantes para o término da fidelidade.
7. DOS VALORES, COBRANÇA E PAGAMENTO
7.1. Os valores mensais dos planos serão aqueles vigentes no momento da contratação, podendo sofrer reajustes anuais conforme legislação aplicável.
7.2. O não pagamento poderá resultar em suspensão temporária do serviço e, em caso de inadimplência prolongada, no cancelamento do contrato.
8. DO SUPORTE TÉCNICO
8.1. A USE FIBRA oferece suporte técnico local, por meio de seus canais oficiais.
8.2. O suporte cobre falhas relacionadas à rede da operadora, não sendo responsáveis por problemas decorrentes de:
Equipamentos particulares do cliente
Configurações internas da residência
Vírus, softwares maliciosos ou mau uso da rede
9. DO USO ADEQUADO DO SERVIÇO
9.1. O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, sendo vedadas práticas que violem a legislação vigente ou comprometam a estabilidade da rede.
10. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. A USE FIBRA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada nos canais oficiais da USE FIBRA.
11.2. A contratação de qualquer plano implica na aceitação integral destes Termos e Condições.