POLÍTICA DE CANCELAMENTO
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL
USE FIBRA – INTERNET FIBRA ÓPTICA PARA CONDOMÍNIOS
A presente Política de Cancelamento e Rescisão Contratual tem como objetivo esclarecer as condições, direitos e deveres relacionados ao encerramento da prestação dos serviços de internet banda larga via fibra óptica oferecidos pela USE FIBRA, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.
1. DO CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO CLIENTE
1.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de atendimento da USE FIBRA.
1.2. O pedido de cancelamento será processado após a confirmação dos dados do titular do contrato e poderá ocorrer:
Sem ônus, caso não exista período de fidelidade vigente
Com aplicação de multa rescisória proporcional, caso o cancelamento ocorra durante o período de fidelidade
2. DA FIDELIDADE E MULTA RESCISÓRIA
2.1. Alguns planos da USE FIBRA contam com período mínimo de permanência (fidelidade), em razão de benefícios concedidos ao cliente, tais como:
Instalação subsidiada
Fornecimento de roteador Wi-Fi 6 em comodato
Condições promocionais e serviços adicionais
2.2. O período de fidelidade praticado é de 6 (seis) meses, podendo variar conforme o plano contratado, condição esta informada no momento da adesão.
2.3. Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente antes do término da fidelidade, será aplicada multa rescisória proporcional ao tempo restante, calculada com base nos benefícios concedidos, de forma decrescente, conforme legislação vigente.
2.4. A multa não possui valor fixo e será apurada considerando:
Instalação subsidiada: R$ 90,00
Roteador Wi-Fi 6 em comodato: R$ 150,00
Total de benefícios: R$ 240,00
O valor mensal do benefício corresponde a R$ 40,00, sendo multiplicado pelo número de meses restantes da fidelidade.
3. DA DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3.1. Em caso de cancelamento, o cliente deverá devolver o roteador fornecido em comodato, em perfeito estado de funcionamento, no prazo e local indicados pela USE FIBRA.
3.2. A não devolução, avaria ou perda do equipamento poderá gerar cobrança adicional.
4. DO CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA USE FIBRA
4.1. A USE FIBRA poderá rescindir o contrato, mediante comunicação prévia ao cliente, nas seguintes hipóteses:
Inadimplência prolongada
Uso indevido ou ilícito do serviço
Violação dos Termos e Condições
Impossibilidade técnica superveniente de manutenção do serviço
4.2. Nos casos de rescisão por iniciativa da USE FIBRA sem culpa do cliente, não haverá cobrança de multa rescisória.
5. DO ENCERRAMENTO E ACERTOS FINANCEIROS
5.1. O cancelamento não exime o cliente do pagamento de valores proporcionais referentes ao período de utilização do serviço até a data efetiva do encerramento.
5.2. Valores eventualmente pagos antecipadamente serão ajustados ou compensados, conforme o caso.
6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, sem cobrança de multa, desde que o serviço ainda não tenha sido efetivamente instalado ou utilizado.
7. DA COMUNICAÇÃO E PRAZOS
7.1. A USE FIBRA se compromete a registrar e processar as solicitações de cancelamento de forma clara e transparente, informando ao cliente os prazos, valores e procedimentos aplicáveis.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política integra os Termos e Condições de Prestação de Serviços da USE FIBRA.
8.2. A USE FIBRA poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada em seus canais oficiais.